Tudo sobre ITBI: O que é, quem paga e como orientar o seu cliente
Tempo de leitura: 4 minutos • Atualizado em Maio de 2026 • Canal do Corretor
O que é o ITBI?
O ITBI significa Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis. Trata-se de um imposto de competência municipal, o que significa que cada cidade possui autonomia para definir sua própria alíquota, formas de cobrança e regras de isenção.
Sem o pagamento desse imposto, o cartório de registro de imóveis não faz a transferência da escritura de compra e venda. Na prática, quem compra o imóvel não se torna o dono legal perante a lei enquanto o ITBI não estiver quitado e o registro finalizado.
Quem é o responsável pelo pagamento?
Legalmente, o Código Tributário Nacional prevê que a responsabilidade do imposto pode ser regulamentada pelas leis municipais. No entanto, por praxe do mercado imobiliário brasileiro e pelas legislações de quase 100% dos municípios, o pagamento do ITBI cabe exclusivamente ao comprador do imóvel.
Existem acordos comerciais particulares onde o vendedor assume este custo como margem de negociação empresarial, mas a guia de pagamento é emitida sempre nominalmente ao novo adquirente.
Dicas de Ouro para o Corretor de Imóveis
Nunca deixe um fechamento de contrato sem avisar sobre as custas de transferência:Muitos clientes de primeira viagem consomem todas as economias pensando unicamente no valor da entrada do financiamento. Sempre avise com antecedência que o cliente precisará guardar cerca de 4% a 5% do valor do imóvel para arcar com o ITBI e emolumentos de cartório (escritura e registro).
Fique atento às regras de Isenção ou Desconto:Muitos municípios dão descontos generosos em caso de compra do primeiro imóvel financiado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação) ou através de programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida. Pesquise e use essa informação na negociação para demonstrar domínio técnico e proteger o bolso do cliente!
Dica de Financiamento Embutido:A maioria dos grandes bancos (como Caixa, Itaú, Bradesco) permite que o cliente inclua as despesas de ITBI e Registro no próprio contrato de financiamento imobiliário (limitado por leis de margem de garantia). Essa é uma excelente saída para clientes que fecharam no limite da reserva de capital.
Como o imposto é calculado?
O valor do imposto é uma multiplicação simples da alíquota da sua cidade sobre o Valor de Base do Imóvel. Esse valor de base geralmente é o maior entre duas grandezas:
- Valor Venal de Referência: Valor estipulado pela prefeitura para recolhimento de tributos baseado no cadastro do IPTU.
- Valor Real de Transação: O valor negociado de venda entre comprador e vendedor que consta no contrato assinado.